Publicações sobre o INTERPI

"Governança da terra: reflexões a partir da política de regularização fundiária do Piauí" - volume 1 reúne os trabalhos apresentados no I Congresso Científico do Instituto de Terras do Piauí (CINTERPI), realizado em Teresina nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025. O volume organiza-se em dois eixos centrais: (A1) Perspectivas Gerenciais e Tecnológicas para a Regularização Fundiária no Piauí e (A2) Perspectivas Ambientais e Sociais no Semiárido, Meio-Norte e Cerrado do Piauí, reunindo, respectivamente, 9 e 20 capítulos. Ao todo, são 29 trabalhos que articulam diferentes abordagens teóricas e metodológicas, evidenciando a interface entre gestão pública, inovação tecnológica e justiça socioambiental. Os estudos analisam políticas de regularização fundiária, uso de geotecnologias, governança territorial e os impactos sociais da titulação da terra, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A obra consolida uma produção científica comprometida com a compreensão crítica das dinâmicas fundiárias no estado, afirmando o papel do conhecimento científico como instrumento de mediação entre Estado e sociedade, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis. Trata-se de uma obra que reafirma a centralidade da terra como fundamento histórico, social e econômico do desenvolvimento regional.📖 Clique aqui para acessar e baixar gratuitamente o Livro Completo – Volume 01, disponível na Editora Lestu Biblioteca Virtual.

A obra Volume 2 de Governança da Terra: reflexões a partir da política de regularização fundiária do Piauí, publicada pela Editora Lestu (2026), reúne os trabalhos apresentados no I Congresso Científico do Instituto de Terras do Piauí (CINTERPI), realizado em Teresina nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025. Organizada por Rodrigo Ribeiro Costa Cavalcante, Rhubens Ewald Moura Ribeiro, Cássio de Sousa Borges, Eduarda e Silva da Cunha e Rannyere Mendes de Oliveira Marques, a coletânea consolida reflexões críticas sobre os desafios jurídicos, sociais, produtivos e tecnológicos da governança fundiária no estado. A obra é estruturada nas seções A3, A4, A5 e A6, reunindo 25 trabalhos, distribuídos entre perspectivas jurídicas (10 artigos), povos e comunidades tradicionais (5 artigos), setor produtivo (3 artigos) e engenharias e tecnologias aplicadas (7 artigos). Esses estudos aprofundam a dimensão normativa da regularização fundiária, evidenciam a centralidade da justiça territorial para comunidades tradicionais e discutem a articulação entre desenvolvimento econômico e ordenamento do território. A obra integra direito, tecnologia e políticas públicas, evidenciando a maturidade institucional da política fundiária piauiense e reafirma a regularização da terra como instrumento de reconhecimento de direitos, redução de desigualdades históricas e promoção do desenvolvimento sustentável.📖 Clique aqui para acessar e baixar gratuitamente o Livro Completo – Volume 02, disponível na Editora Lestu Biblioteca Virtual.

Hiane Cristina de Azevedo Rocha, Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Vitória Joyce da Silva Leal Rocha DOI: https://doi.org/10.51205/lestu.978-65-85729-16-1/area03/cap.01 RESUMOO presente artigo analisa os desafios e as perspectivas jurídicas da regularização fundiária urbana e rural (REURB) no Centro-Sul do Piauí, com enfoque nos municípios de Picos, Sussuapara, Bocaina, São João da Canabrava e São Luís do Piauí. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritivo-analítica, decorre da experiência profissional das autoras junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) e à advocacia especializada em sucessões e regularização fundiária. Identifica-se que o déficit de regularização e a ausência de legislação municipal adequada configuram entraves à formalização imobiliária, refletindo diretamente na arrecadação tributária, na segurança jurídica e na efetividade do programa REURB. Propõe-se, portanto, um modelo adaptado de implantação do programa voltado a municípios de pequeno porte, buscando o fortalecimento da gestão territorial, o incremento do IPTU e a ampliação do acesso a políticas de financiamento urbano.Palavras-Chaves: Regularização. Piauí. Urbanístico📚 Acesse conhecimento de qualidade! Clique aqui e faça o download gratuito

Rhubens Ewald Moura Ribeiro, Cássio de Sousa Borges, Saullo Lopes Amorim Alves da Silva, Leonel Brito Lima, Maria Assunção Sousa de Aguiar DOI: https://doi.org/10.51205/lestu.978-65-85729-16-1/area04/cap.01 RESUMOEste artigo examina o impacto da adoção da plataforma de dados geoespaciais Terras.Pi pela Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) — por meio da sua Diretoria de Operações (DIOPE) — como instrumento para amplificar a eficiência e a celeridade nos Processos Discriminatórios Administrativos (PDAs) e na titulação de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A investigação, de natureza qualitativa-exploratória, realiza um estudo comparativo entre os territórios quilombolas Canabrava dos Amaros e Caboclo, considerando os fluxos administrativos antes e após a integração da plataforma. Os resultados mostram uma redução de até 113 dias na tramitação dos processos, evidenciando a relevância das geotecnologias na gestão fundiária e no cumprimento da prioridade legal prevista na Lei Estadual nº 7.294/2019. Para além dos ganhos técnicos, a implementação da plataforma é interpretada como uma política pública de reparação histórica que fortalece o reconhecimento territorial, a justiça social e a modernização da administração fundiária estadual.Palavras-chave: Piauí. Povos e Comunidades Tradicionais. Terras.Pi. Regularização fundiária. Celeridade administrativa.📚 Acesse conhecimento de qualidade! Clique aqui e faça o download gratuito

Greenhalph Alves Bezerra da Silva DOI: https://doi.org/10.51205/lestu.978-65-85729-16-1/area05/cap.01 RESUMOAregularização fundiária rural é um instrumento estruturante para o desenvolvimento socioeconômico, o ordenamento territorial e a inclusão produtiva. No Piauí, onde a história agrária é marcada por conflitos, posse informal e expansão acelerada do agronegócio, a implementação da Lei Estadual nº 7.294/2019 redefine o marco legal da gestão territorial e atribui ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) a centralidade operacional do processo de titulação. Este artigo analisa, sob uma abordagem qualitativa-quantitativa, a correlação entre a regularização, o acesso ao crédito rural e o fortalecimento do cooperativismo. A partir de revisão bibliográfica, análise documental, correlação de dados secundários e estudo de caso em comunidades tituladas, busca-se compreender em que medida a segurança jurídica fornecida pelo título de propriedade amplia o financiamento rural e fomenta a organização coletiva, especialmente em municípios de elevada atuação do INTERPI. Os resultados indicam uma relação positiva e robusta entre titulação, acesso ao PRONAF e surgimento/expansão de cooperativas, reafirmando a regularização como vetor de desenvolvimento territorial. O cruzamento de dados demonstra que o Piauí registrou um aumento de 76,15% no valor contratado pelo PRONAF na safra 2023/2024 (R$ 931,7 milhões) e um crescimento de 45,94% no número de contratos (123.450), sendo o segundo maior aumento percentual do país.Palavras-chaves: Regularização fundiária. Crédito rural. Cooperativismo. Desenvolvimento territorial. Piauí.📚 Acesse conhecimento de qualidade! Clique aqui e faça o download gratuito

Iarla Letícia Felipe Mendes, Raissa Helena dos Santos Villela DOI: https://doi.org/10.51205/lestu.978-65-85729-15-4/area02/cap.01 RESUMOA Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997, constitui o principal marco regulatório da gestão hídrica no Brasil. Em um estado como o Piauí, caracterizado por escassez hídrica, estiagens prolongadas e desigualdades regionais, sua implementação assume papel estratégico para o desenvolvimento sustentável. Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação da PNRH no Piauí, identificando avanços, desafios e estratégias existentes. A metodologia adotada combina abordagem qualitativa, a partir de análise documental e institucional, e abordagem quantitativa, baseada em indicadores oficiais de abastecimento, saneamento e investimentos públicos. O referencial teórico apoia-se em autores como Secchi, Lindblom, Howlett e 158Kingdon, além de documentos internacionais como a Agenda 2030 da ONU. Os resultados revelam que, embora existam instrumentos estaduais como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-PI) e o 1º Plano Estadual de Conservação de Nascentes e Rios, persistem limitações estruturais relacionadas à governança, participação social, manutenção de obras e desigualdade territorial. Indicadores mostram cobertura desigual de acesso à água e baixo índice de esgotamento sanitário. A análise aponta predominância de decisões incrementais, fragilidade institucional e distanciamento entre formulação normativa e implementação prática. Conclui-se que a efetividade da política hídrica no Piauí depende do fortalecimento da governança, da ampliação da transparência, da participação social e do alinhamento das metas estaduais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente ao ODS 6.Palavras-Chaves: Política hídrica. Sustentabilidade. Piauí. Recursos hídricos. Governança📚 Acesse conhecimento de qualidade! Clique aqui e faça o download gratuito

Debora Thayryne de Gois Ribeiro Reis, Denilson Mendes de Moura, Filipe Vilanova Neiva, Giovanni Lucas Araújo Moura, Greenhalph Alves Bezerra da Silva DOI: https://doi.org/10.51205/lestu.978-65-85729-15-4/area01/cap.01RESUMO A consolidação de estruturas de governança digital no setor fundiário brasileiro representa um eixo estratégico de transformação do Estado contemporâneo. Este estudo de caso documental-descritivo realiza uma análise aprofundada da aplicação da Inteligência Artificial (IA) e de sistemas digitais integrados — em especial o Sistema REGINA — na automação dos fluxos de regularização fundiária conduzidos pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI). Fundamentado em abordagem documental e dialética, o trabalho mobiliza arcabouço teórico multidisciplinar que articula Administração Pública, Direito, Ciência de Dados e Planejamento Governamental. Demonstra-se que a articulação entre IA, interoperabilidade, Tabelas Processuais Unificadas e sistemas geoespaciais promove uma reconfiguração institucional orientada por eficiência administrativa, segurança jurídica e controle sistêmico da informação fundiária. O estudo conclui que o Piauí constitui um modelo emergente de inovação pública algorítmica, alinhado aos princípios constitucionais e marcos normativos digitais brasileiros, e recomenda a ampliação de mecanismos normativos de governança algorítmica e auditoria institucional.Palavras-chave: IA aplicada ao setor público. regularização fundiária digital. governança algorítmica. modernização administrativa. REGINA.📚 Acesse conhecimento de qualidade! Clique aqui e faça o download gratuito