Pessoa física
Cidadãos e demais interessados que pretendam apresentar requerimentos abrangidos pelo sistema, observados os requisitos específicos de cada serviço.
Serviços digitais | INTERPI
Peticionamento Eletrônico
O Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI) disponibiliza uma plataforma eletrônica para o protocolo de requerimentos administrativos relacionados à regularização fundiária e à análise dominial de imóveis.
Por meio do sistema, o interessado pode realizar seu cadastro, preencher os formulários correspondentes, anexar documentos digitais e acompanhar as solicitações, conforme as funcionalidades disponíveis.
O que é?
O Peticionamento Eletrônico é o canal digital do INTERPI destinado ao recebimento de requerimentos administrativos abrangidos pelo sistema. A plataforma permite encaminhar informações e documentos necessários à análise dos pedidos, reduzindo a necessidade de apresentação presencial do requerimento nas hipóteses atendidas pelo serviço.
Importante:
a Portaria INTERPI nº 173, de 17 de dezembro de 2024,
estabeleceu o uso exclusivo do sistema para novos
requerimentos de Análise de Cadeia Dominial,
Reconhecimento de Domínio, Regularização Fundiária
Onerosa e Regularização Fundiária por Doação Individual,
nos termos da norma.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica
Empresas, entidades e representantes legalmente habilitados, conforme as exigências documentais aplicáveis ao requerimento.
Quanto custa o acesso ao sistema?
O acesso à plataforma eletrônica é realizado pela internet. Eventuais taxas, preços públicos ou custos relacionados ao serviço solicitado devem ser verificados nas orientações específicas do respectivo procedimento.
Quais serviços podem ser solicitados?
O sistema foi instituído para receber requerimentos relacionados a procedimentos específicos de regularização fundiária e dominial. Entre os procedimentos contemplados pela Portaria INTERPI nº 173/2024 estão:
Análise de Cadeia Dominial
Procedimento de análise da origem e do histórico dominial do imóvel, relacionado à emissão da Certidão de Regularidade Dominial (CRD).
Reconhecimento de Domínio
Procedimento administrativo para análise de requerimentos de reconhecimento de domínio, conforme a legislação aplicável.
Regularização Fundiária Onerosa
Procedimento de regularização de ocupação sujeito às condições, aos requisitos e aos valores previstos na legislação vigente.
Regularização Fundiária por Doação Individual
Procedimento de regularização fundiária individual, condicionado ao atendimento dos requisitos legais e documentais pertinentes.
A disponibilidade de cada modalidade deve ser confirmada diretamente no sistema. Para outros serviços do INTERPI, consulte a página oficial de serviços.
Como solicitar?
Para realizar um requerimento eletrônico, siga as orientações gerais abaixo e consulte o manual para obter instruções detalhadas sobre cada funcionalidade.
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Acesse o sistema
Entre na plataforma oficial pelo endereço requerimento.interpi.pi.gov.br .
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Realize seu cadastro ou login
Se ainda não possuir cadastro, utilize a opção de cadastramento disponibilizada na tela inicial. Caso já seja cadastrado, informe suas credenciais.
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Selecione o serviço desejado
Escolha a modalidade de requerimento disponível correspondente à sua necessidade e preencha os campos solicitados.
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Prepare e anexe a documentação
Confira a lista de documentos obrigatórios específica do serviço. Digitalize os arquivos de forma legível e observe os formatos e demais requisitos indicados pela plataforma.
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Revise e envie o requerimento
Antes de concluir, confira os dados informados, os documentos anexados e as declarações exigidas. Finalize o envio conforme as instruções do sistema.
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Guarde o protocolo e acompanhe a solicitação
Após a conclusão, guarde os dados de protocolo apresentados e consulte o sistema para acompanhar o andamento do requerimento, conforme as funcionalidades disponíveis.
Documentos necessários
A documentação exigida varia conforme a natureza do requerimento, a situação do imóvel, a qualificação do interessado e a forma de representação.
Antes de iniciar o preenchimento, consulte a lista de verificação correspondente ao serviço pretendido. Quando aplicável, providencie os documentos pessoais ou empresariais, procurações, certidões, informações do imóvel e demais arquivos exigidos.
Evite pendências:
confira a validade das certidões, a legibilidade dos
arquivos, a correspondência entre os dados preenchidos
e os documentos apresentados e a assinatura dos
documentos quando exigida.
Para os requisitos oficiais, consulte a página da CRD e a legislação e documentação do INTERPI , conforme o tipo de serviço.
Manual do Requerimento
O manual de utilização apresenta orientações sobre as funcionalidades do sistema, incluindo acesso, cadastramento de usuário e recuperação de senha, além de instruções para utilização da plataforma.
Consulte o guia de utilização
Acesse a documentação on-line para consultar os procedimentos e esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema.
Legislação relacionada
Portaria INTERPI nº 173, de 17 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo do Sistema de Peticionamento Eletrônico do INTERPI para novos requerimentos de determinados procedimentos administrativos.
Consultar publicação na página oficial de legislação ↗Portaria INTERPI nº 81, de 08 de março de 2024
Estabelece a lista de verificação de documentos para requerimentos relativos a procedimentos de regularização fundiária e dominial no âmbito do INTERPI.
Consultar legislação e documentos ↗Consulte sempre a versão oficial e eventuais alterações normativas antes de protocolar o requerimento.
Precisa de orientação?
Para obter informações institucionais sobre os serviços e procedimentos do INTERPI, utilize os canais oficiais de atendimento.
Telefone/WhatsApp:
(86) 3223-2626
E-mail:
secretaria@interpi.pi.gov.br
Endereço:
Av. Miguel Rosa, nº 2862, Teresina – Piauí.
Atendimento presencial:
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.